A caminho de Belo Horizonte, no final da tarde desta sexta-feira (11), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse à Agência Senado que seguia para o seu estado convicto de ter cumprido uma missão: a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (9), do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio de computadores, na Internet e em outros tipos de rede. Definidos em lei, os crimes passam a existir no mundo jurídico, dando aos tribunais instrumentos para punir ciberpiratas, estelionatários, pedófilos e aqueles que criam e espalham vírus com a intenção de danificar equipamentos, programas e arquivos.
O senador classificou as reações negativas ao novo texto, principalmente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), como fruto de "interpretações equivocadas". Ele observou que o projeto aprovado, uma proposta substitutiva ao PLC 89/03, está em linha com a Convenção de Budapeste, firmada em 23 de novembro de 2001, na Hungria, e considerada por Azeredo peça fundamental na cooperação internacional para o combate aos crimes cibernéticos.
O texto aprovado no Senado ainda será votado, de forma definitiva, na Câmara dos Deputados, mas Azeredo acha que a ampla participação daquela Casa nos últimos entendimentos sobre o substitutivo deu ao projeto um caráter consensual.
Agência Senado - Por que setores como o dos provedores de Internet estão reagindo negativamente ao projeto de lei sobre os cibercrimes aprovados pelo Senado?
Eduardo Azeredo - Não sei o motivo, já que aproveitamos as sugestões desses setores no momento de elaborar a proposta substitutiva ao projeto que veio da Câmara dos Deputados. Por outro lado, devemos lembrar que essas empresas prestam um serviço público, e é natural que tenham de atuar segundo regras. Regras, aliás, já praticadas por algumas delas de forma espontânea em São Paulo e que já estão em vigor na Europa, por exemplo. Talvez essas reações negativas sejam fruto de uma interpretação equivocada do projeto aprovado pelo Senado.
pode md dizer oq q essa lei vai fazer fechar de veis os sites ?
anonymous Sex 20 Jan 2012 - 18:05