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Depois de muita discussão, a polêmica proposta de lei que pretendia proibir a venda, fabricação e importação de jogos considerados ofensivos finalmente deixa de atormentar a comunidade gamer do Brasil. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou atrás e retirou a proposta da pauta do Senado nesta quarta-feira.
O político afirmou que a proposta foi retirada após ele estudar melhor as consequências da lei caso ela fosse aprovada e ter visto que a proibição poderia ter uma abrangência muito maior do que a desejada e prejudicaria ainda mais o mercado nacional.
O debate em torno do projeto se arrastava desde de 2009, quando ela foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e, desde então, vem recebendo críticas negativas de jogadores, imprensa especializada e até mesmo de nomes da indústria. Há algumas semanas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) havia dado um parecer a favor da lei, mas retirou sua assinatura alguns dias depois.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), Moacyr Alves, comemorou a queda do Projeto de Lei 170/06 e explicando detalhadamente as razões que fizeram Raupp voltar atrás. Confira o texto na íntegra:
"O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou."
De uma forma ou de outra, trata-se de uma grande vitória de toda a comunidade gamer, que pode voltar a jogar sem temer pelo futuro.
Depois de muita discussão, a polêmica proposta de lei que pretendia proibir a venda, fabricação e importação de jogos considerados ofensivos finalmente deixa de atormentar a comunidade gamer do Brasil. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou atrás e retirou a proposta da pauta do Senado nesta quarta-feira.
O político afirmou que a proposta foi retirada após ele estudar melhor as consequências da lei caso ela fosse aprovada e ter visto que a proibição poderia ter uma abrangência muito maior do que a desejada e prejudicaria ainda mais o mercado nacional.
O debate em torno do projeto se arrastava desde de 2009, quando ela foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e, desde então, vem recebendo críticas negativas de jogadores, imprensa especializada e até mesmo de nomes da indústria. Há algumas semanas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) havia dado um parecer a favor da lei, mas retirou sua assinatura alguns dias depois.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), Moacyr Alves, comemorou a queda do Projeto de Lei 170/06 e explicando detalhadamente as razões que fizeram Raupp voltar atrás. Confira o texto na íntegra:
"O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou."
De uma forma ou de outra, trata-se de uma grande vitória de toda a comunidade gamer, que pode voltar a jogar sem temer pelo futuro.