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Quem pagou para usar Megaupload pode entrar na Justiça, diz advogado

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20012012

Mensagem 

Quem pagou para usar Megaupload pode entrar na Justiça, diz advogado




Quem pagou para usar Megaupload pode entrar na Justiça, diz advogado
Mas os custos do processo são altos; Procon sugere suspender pagamento.
Site de compartilhamento foi fechado pelo FBI na última quinta.


Após o fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de arquivos do mundo, o Megaupload, na quinta-feira (19), e a prisão de seus fundadores, usuários no Brasil que contrataram o serviço "premium" questionam o que acontecerá com suas contas. O Megaupload permitia o download gratuito, mas era possível pagar para baixar e compartilhar mais arquivos ao mesmo tempo e com maior velocidade.
Não há definição sobre o que acontecerá com o site, mas, desde a tarde de ontem, o Megaupload está inacessível no Brasil. Embora seja um canal de distribuição de conteúdo protegido intelectualmente, muitos usuários utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não feriam a lei. Os preços da versão "premium" variavam entre US$ 10 para uso durante um mês até US$ 200 para usá-lo "por toda a vida", como prometia o anúncio que existia na página.
Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os brasileiros que pagaram o serviço para compartilhar conteúdos legítimos "têm o direito de serem ressarcidos pela descontinuidade do Megaupload".
"Os tribunais brasileiros, pelo código do consumidor, têm competência de realizar o processo", afirma. Ele explica que, nesse caso, um juiz brasileiro emitiria o documento para os Estados Unidos, onde seria encaminhado o processo. "É possível entrar até mesmo com um processo de ressarcimento nos EUA".
Os custos, porém, podem inviabilizar esse procedimento, acredita o advogado. "Ao entrar na Justiça norte-americana, os custos podem aumentar muito, já que seria necessário pagar um advogado no país e, no final, ainda contar que o dono do Megaupload tenha bens para pagar o usuário lesado".
Procon recomenda suspender pagamento
Procurado pelo G1, o Procon-SP recomenda que os usuários suspendam os pagamentos de cartões de crédito ou Paypal realizados para usar contratar o serviço "premium" do site. "Já que não se sabe o que acontecerá com o Megaupload, os usuários devem entrar em contato com sua operadora de cartão de crédito, ou com outros serviços como o PayPal, por exemplo, comunicar o caso do fechamento do Megaupload e pedir o cancelamento de todos os pagamentos futuros que podem aparecer relacionados ao site", disse a assessora técnica Maíra Feltrin Alves. "Outra medida é entrar em contato, se possível, com os administradores do serviço, para saber se se há possibilidade de cancelamento no caso de as cobranças continuarem."
SOPA e PIPA
O fechamento do Megaupload aconteceu um dia depois que diversos sites, incluindo a enciclopédia Wikipédia e os classificados Craigslist, decidiram ficar fora do ar em protesto contra dois projetos de lei antipirataria que estão em discussão no Congresso dos EUA. Eles são conhecidos pelas siglas SOPA e PIPA.
O Stop Online Piracy Act (SOPA) é um projeto de lei com regras mais rígidas contra a pirataria digital nos EUA. Ele prevê o bloqueio no país, por meio de sites de busca, por exemplo, a determinado site acusado de infringir direitos autorais. O foco está principalmente em sites estrangeiros, contra os quais as empresas americanas pouco podem agir. No Senado, circula o Protect IP Act, conhecido como PIPA (ato para proteção da propriedade intelectual), outro projeto sobre direitos autorais que mira a internet.
Ambos são apoiados por empresas de entretenimento, constantes alvos de pirataria, mas são questionados por companhias de internet, como Google, Facebook, Amazon e Twitter, que interpretam as medidas como um tipo de censura aos sites e à liberdade de expressão. O SOPA ainda está sendo avaliado por comissão na Câmara; a PIPA deve ir à votação no Senado ainda neste mês.
Ataque hacker
Após o fechamento do Megaupload, o grupo hacker Anonymous, que também é contra os projetos, afirmou no Twitter que derrubou os sites do FBI, a polícia federal dos EUA, do Departamento de Justiça americano, da Universal Music, da Associação de Filmes dos EUA e da Associação da Indústria Fonográfica do país, entre outros endereços.
Às 23h50 desta quinta, o endereço "[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] estava inacessível. O site ficou fora do ar por cerca de 1 hora. O governo americano não afirmou se foi uma falha nos servidores ou se realmente houve um ataque.

Freza


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